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Tag: Direito Constitucional
Que direito dos titulares dos dados é definido claramente pela lei geral de proteção de dados LGPD?
Quem não tem direito ao benefício emergencial de preservação do Emprego e da renda?
Qual a relação entre democracia e o direito de se expressar livremente?
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Qual a importância da disciplina Direito Ambiental para a proteção e preservação do meio ambiente?
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Boaventura de Sousa Santos afirma que temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença
Qual o status que os tratados internacionais que não são aprovados pela regra do art 5º 3º da CF possuem no direito brasileiro?
É correto afirmar que o caput do art 225 da Constituição é considerado no campo da tutela constitucional ambiental?
Como é realizada a convocação da assembleia geral de credores e quais os requisitos deve atender?
Quando o cônjuge tem direito a aposentadoria do falecido?
Qual a responsabilidade da pessoa jurídica de direito público?
Olho direito tremendo o que pode ser
Quais das características abaixo não podem ser atribuídas ao direito empresarial?
Quem tem autismo leve tem direito ao loas
Qual a importância do contraditório e da ampla defesa para o direito?
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Quais são as limitações circunstanciais sobre a emenda constitucional?
É direito do aluno ir no banheiro?
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Qual a principal razão da celebração da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1986?
Qual a diferença entre a capacidade de fato em relação à capacidade de direito?
Quais são os deveres da Criança
Qual o status hierárquico normativo do Pacto de San José da Costa Rica?
Como a Revolução Industrial contribuiu para o surgimento do Direito do Trabalho?
Como se divide a competência constitucional ambiental administrativa nos termos da Lei Complementar 140 2011?
Qual a responsabilidade das pessoas jurídicas no direito ambiental?
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Qual e a importância do Direito Processual Civil para o direito processual do trabalho?
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Com 6 meses de trabalho tenho direito a seguro-desemprego
Quem é aposentado e trabalha de carteira assinada tem direito ao PIS?
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Como o STF se posiciona acerca dos conflitos entre tratados internacionais e normas jurídicas do Direito interno?
Quem tem direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2022?
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Qual o tratamento constitucional para a questão das terras quilombolas?
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Trabalhei 6 meses tenho direito a quantas parcelas do seguro desemprego
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